Permissão de trabalho

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Permissão de trabalho é um termo genérico para a autorização legal que permite a uma pessoa conseguir emprego. Ele é mais utilizado quando o indivíduo quer trabalhar num país onde não tem nacionalidade, mas também pode ser usado para menores de idade que, em alguns casos, precisam de uma permissão para trabalhar. [1]


Estes casos no Brasil, se referem ao que diz a lei de aprendizagem, que permite que adolescentes maiores de 14 anos estagiem em diversas funções visando ganho de experiência para o mercado de trabalho. [2]

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  1. MELIN, Pauline (2019). The External Dimension of EU Social Security Coordination: Towards a Common EU Approach. [S.l.: s.n.] p. 120-121. ISBN 9789004415331. Verifique |isbn= (ajuda) 
  2. «LEI N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.»