Superintendência de Trânsito do Salvador
| Superintendência de Trânsito do Salvador | |
|---|---|
| TRANSALVADOR | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Atribuições | Gerir o Sistema de Trânsito do Município, estacionamentos públicos e executar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. |
| Dependência | Secretaria Municipal de Mobilidade |
| Chefia | Décio Martins, Superintendente |
| Órgão subordinado | Secretaria Municipal de Mobilidade |
| Localização | |
| Sede | Avenida Vale dos Barris, Barris |
| Histórico | |
| Antecessores | Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) Superintendência de Transportes Públicos (STP) |
| Criação | 2008 (16 anos) |
| Sítio na internet | |
| http://www.transalvador.salvador.ba.gov.br | |
A Superintendência de Trânsito do Salvador (TRANSALVADOR) é uma autarquia municipal da Prefeitura de Salvador. Foi criada em 2008 e, desde a sua renomeação, em 2014, tem a finalidade de gerir o trânsito e os estacionamentos públicos do município, assim como o exercício das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).[1][2]
Desde janeiro de 2023, o superintendente é Décio Martins, sucedendo o Deputado Licenciado Cacá Leão, que assumiu a secretaria de governo.[3]
História
[editar | editar código-fonte]O regimento da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) da década de 1980 mostra que existia na sua estrutura o Departamento de Transportes, composto de três divisões: Planejamento, Apoio Técnico e Operação e Controle. Em 25 de novembro de 1980, o decreto nº 6047, criou o Núcleo de Transportes Urbanos do Município (NTU), diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito, "com a finalidade de planejar, coordenar, orientar, fiscalizar, supervisionar e executar os programas de transportes urbanos" em Salvador. O decreto nº 6404 de 30 de novembro de 1982 desdobra os setores de competência da Prefeitura, cria a Secretaria de Transportes Urbanos (STU), com a finalidade de definir e executar a política de transportes urbanos. Em 1982 foi criada Superintendência de Estações de Transbordo do Município (SETRAM), responsável pela administração das Estações de Transbordo do Município. Em 1986 foi reestruturada, passando a denominar-se Superintendência de Transporte e Trânsito do Município (SUTRAM), responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte do Município.[4]
A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) foi criada com a Lei nº 4533/92 em 21 de maio de 1992, com a finalidade de gerir o Sistema de Trânsito e dos Estacionamentos Públicos do Município. Esta lei criou também a Superintendência de Transportes Públicos (STP) e trouxe para a área de transportes urbanos "a administração, controle, e fiscalização do sistema de multas por infração ao Código Nacional de Trânsito" (Lei nº 5.108/66). A partir do ano de 1997, a SET reestruturou-se internamente face às atribuições decorrentes da operacionalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da integração de Salvador ao Sistema Nacional de Trânsito. Entre 1997 e 2002, o quadro de funcionários administrativos, operacionais e terceirizados da SET foi quintuplicado, passando de 200 para 1.000 pessoas.[4]
Em 2008, a reforma administrativa do Município do Salvador promulgada pela Lei Municipal nº 7.610 instituiu a fusão da SET com a STP, surgindo a Superintendência de Trânsito e Transportes do Salvador (TRANSALVADOR).[1] Assim, a criação de uma Superintendência que abrigasse numa mesma estrutura as áreas de trânsito e transporte de Salvador tem como finalidade a racionalização dos custos da administração municipal e também a busca pelo planejamento e execução de ações de forma orgânica, em face do trânsito e do transporte serem atividades indissociáveis.[5]
Em 2014, a Lei 8.725 de 29 de dezembro de 2014 criou a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) a partir da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (SEMUT); alterou a denominação da superintendência para a atual; transferiu as atribuições sobre as políticas de transporte e órgão relacionados (Gerência de Planejamento e Projetos de Transportes, Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público, Gerência de Táxis e Transportes Especiais e Gerência de Administração de Equipamentos Urbanos) à SEMOB; e subordinou a Transalvador à SEMOB.[2]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Superintendência do Meio Ambiente de Salvador
- Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
- Companhia de Transportes de Salvador
- Código de Trânsito Brasileiro
- Sistema Nacional de Trânsito
- Polícia de trânsito
Referências
- ↑ a b Prefeitura Municipal de Salvador. «Lei 7.610-08» (PDF). Consultado em 21 de Maio de 2015
- ↑ a b Prefeitura Municipal de Salvador. «Lei 8.725/2014» (PDF). Consultado em 21 de Maio de 2015
- ↑ «Prefeito de Salvador anuncia reforma administrativa e apresenta novos gestores; veja nomes». G1. 16 de janeiro de 2023. Consultado em 16 de outubro de 2024
- ↑ a b SET - Superintendência de Engenharia de Tráfego. Homepage da Superintendência de Engenharia de Tráfego (http://www.set.salvador.ba.gov.br/). Visualizada em 13 de Agosto de 2006.
- ↑ «Mobilidade de um novo tempo». Consultado em 21 de Maio de 2015
